No âmbito do Estado Democrático de Direito, existe um princípio administrativo fundamental que estabelece uma regra vita...

Segundo a Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, o atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contr...

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 − Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Adminis...

De acordo com as espécies dos atos administrativos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência ...

O instrumento de contrato é, em regra, obrigatório. Em algumas hipóteses, a Administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil. De acordo c...

A partir do previsto na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, ...

Conforme o disposto na Lei nº 8.666/1993, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A licitação destina-se a garantir a obs...

De acordo com a Lei nº 8.666/93, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nessa Lei: I - Obras, compras, alie...

Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, relativo aos atos administrativos gerais, que se caracterizam por não possuírem destinatários determinados, a...

Observando-se o que dispõe a Lei nº 10.520/02, acerca da modalidade de licitação denominada pregão, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Err...

De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência C...