Baseando-se na Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a investidura em cargo público ocorrer...

Conforme previsto na Lei Municipal nº 222/91, quando não forem satisfeitas as condições de estágio probatório, o servidor será:

No que tange à Lei nº 07/1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, a exoneração de cargo em comissão de não ocupa...

No âmbito da Lei Complementar nº 18/2023 — Plano Diretor Municipal, a política de desenvolvimento municipal deve pautar-se pelos seguintes princípios,...

De acordo com a Lei Municipal nº 67/1997 — Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a passagem para outro cargo de maior complexidade e de maior v...

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, é competência do município de Itaipulândia, em conjunto com a União e o Estado do Paraná, EXCETO:

De acordo com o Código de Obras do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a ...

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 46/13, que dispõe sobre o sistema viário e mobilidade urbana do Município, as vias urbanas estruturais, ...

Segundo a Lei Orgânica do Município, a cidadania se expressa pela vontade constante de assegurar a todos condições dignas de existência, especialmente...

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Município de Porto Barreiro, posse é a investidura em cargo público ou função gratificada. Sã...

Segundo o Código de Posturas do Município, os desatendimentos às disposições do referido Código constituem infração sujeita à aplicação de penalidades...