De acordo com a Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a pessoa legalmente ...

De acordo com a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerado requisito básico para investidura no servi...

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: São poderes do Município, independentes e harmoniosos entre si, o Legislativo...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, são infrações político-administrativas do Prefeito e Vice-Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmar...

Conforme a Lei do Executivo Municipal nº 2.205/2003, quanto a fiscalização e controle, analisar os itens abaixo: I - O licenciamento para a instalação...

Considerando-se o que dispõe a Lei Municipal nº 796/82 - Código de Posturas do Município, em todas as casas de diversões públicas serão observadas as ...

De acordo com a Lei Municipal nº 330/71 - Código de Posturas do Município, acerca da higiene das vias públicas, analisar os itens abaixo: I - O serviç...

Nos termos da Lei Municipal nº 1.690/03 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas...

De acordo com o Código de Posturas do Município, é CORRETO afirmar que:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 634/06, que dispõe sobre o quadro de cargos do Município, analisar os itens abaixo: I - Merecimento é a demonst...

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, conceder-se-á licença ao servidor ocupante de cargo efetivo: I - Para o serviço milita...