Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204074417Baseando-se na Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, consideram-se, ainda, áreas de preservação permanente, quando decl...1457941204074417Ano: 2025Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Ilópolis - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP)Baseando-se na Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, consideram-se, ainda, áreas de preservação permanente, quando declaradas de:AUtilidade pública por ato do Chefe do Poder Legislativo as formas de vegetação destinadas a assegurar condições de bem-estar público.BInteresse social por ato do Chefe do Poder Executivo as áreas cobertas com florestas com a finalidade, entre outras, de proteger várzeas.CUtilidade pública por ato do Chefe do Poder Executivo as áreas cobertas com florestas destinadas a proteger restingas ou veredas.DInteresse social por ato do Chefe do Poder Legislativo as áreas com atividades e obras de defesa civil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204071611Direito AmbientalConsiderando a Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.Na gest...Questão 457941204096345Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 12.305/2010 − Política Nacional de Resíduos Sólidos, cabe aos respectivos responsáveis assegurar que as embalagens sejam:I. Res...Questão 457941204099484Direito AmbientalNos termos da Lei Complementar nº 140/2011 — Competências Ambientais, o decurso dos prazos de licenciamento, sem a emissão da licença ambiental pelo M...Questão 457941204102488Direito AmbientalConsiderando-se a resolução CONAMA nº 237/1997, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Licença Ambiental é um __________ a...Questão 457941204682411Direito AmbientalConsiderando-se o Decreto nº 7.217/2010, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O Ministério ____________ definirá os parâ...Questão 457941204691954Direito AmbientalSegundo a Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos, NÃO é um dos princípios dessa Política:Questão 457941204703553Direito AmbientalEm conformidade com a Lei nº 12.651/12, sobre o que dispõe a seção sobre o regime de proteção de Áreas de Proteção Permanente, analisar a sentença aba...Questão 457941204715691Direito AmbientalO prazo de validade da Licença Prévia deverá ser, no mínimo, igual ao estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos rela...Questão 457941204716920Direito AmbientalSobre a Lei nº 12.651/12, analisar os itens abaixo: I - A vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da ...Questão 457941204722750Direito AmbientalSegundo a Lei nº 7.802/89, possuem legitimidade para requerer o cancelamento ou a impugnação, em nome próprio, do registro de agrotóxicos e afins, arg...