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Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Canoas, sobre a educação, assinalar a alternativa CORRETA.
No que se refere à prescrição da ação disciplinar, de acordo com a Lei Municipal nº 884/2006 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a...
De acordo com a Lei Municipal nº 314/1990 - Plano de Carreira dos Servidores, sobre as especificações de cada categoria, analisar os itens abaixo: I -...
Com base na Lei Orgânica Municipal, no que se refere aos servidores públicos municipais, está CORRETO afirmar que:
De acordo com a Lei Orgânica do Município, ao Município é vedado: I - Estabelecer cultos religiosos.II - Contrair empréstimo externo sem prévia autori...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 3.240/09 - Código de Obras do Município, em relação à aprovação do projeto e do licenciamento da obra, o pedido...
Segundo a Lei Municipal nº 1.298/90 - Código Tributário Municipal, para efeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, é consider...
Em consonância com a Lei Municipal nº 666/07, acerca da promoção, é CORRETO afirmar que a promoção para a classe:
Em consonância com o Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei Municipal nº 5.080/15, analisar a sentença abaixo: A sentença está:
Segundo a Lei Municipal nº 2.367/97 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, por quinquênio de ininterrupto exercício em cargo efetivo,...
De acordo com o Código de Edificações do Município, estão isentos da apresentação de projetos, devendo, entretanto, requerer licença os seguintes serv...