Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204086219Conforme a Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à...1457941204086219Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Campos Borges - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Conforme a Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à(ao):AUnião do Estado.BSecretaria Especial da Receita Federal do Brasil.CGoverno do Estado.DAutoridade Patrimonial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204087963Direito AdministrativoNo que se refere às características do Portal Nacional de Contratações Públicas, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, avalia...Questão 457941204091661Direito AdministrativoA licitação é um procedimento administrativo para a contratação de serviços ou a aquisição de produtos pelos entes federativos. Conforme prevê a Lei n...Questão 457941204098106Direito AdministrativoEm relação à gestão direta dos serviços públicos pelo poder público, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204682881Direito AdministrativoDe acordo com DI PIETRO, analisar a sentença abaixo: A Constituição Federal determina que incumbe ao poder público a prestação de serviços públicos e ...Questão 457941204687042Direito AdministrativoAssinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O prazo de validade do concurso será de até ___________ anos, prorrogável, uma vez,...Questão 457941204697270Direito AdministrativoSobre os bens públicos, conforme ALEXANDRINO e PAULO, são exemplos de bens de uso comum do povo os que constam nas alternativas abaixo, EXCETO:Questão 457941204700685Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.429/92, os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, serão punidos pela referida Lei, quando pra...Questão 457941204701014Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 8.429/92, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Os agentes públicos de qualquer nível ou hie...Questão 457941204702878Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 8.429/92, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204711049Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 8.429/92, analisar a sentença abaixo: Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou ter...