Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204086281Em Direito Constitucional, a chamada Teoria dos Poderes Implícitos, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, afirma, e...1457941204086281Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Itaiópolis/SC - IPMIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria ConstitucionalEm Direito Constitucional, a chamada Teoria dos Poderes Implícitos, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, afirma, em resumo, que:AA outorga de competência expressa a determinado órgão estatal importa deferir, a esse mesmo órgão, os meios necessários à integral realização dos fins que lhe foram atribuídos.BO modo incorreto de manejar princípios os transforma em meros álibis teóricos, que, ao fim e ao cabo, fragilizam a autonomia do Direito.CDesacordos morais razoáveis surgem em razão de inexistência de consenso em relação a temas polêmicos e com entendimentos antagônicos e diametralmente opostos, que se fundam em conclusão racional.DSe supere o modelo de interpretação de uma sociedade fechada (nas mãos de juízes e em procedimentos formalizados) para a ideia de uma sociedade aberta dos intérpretes da Constituição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204073228Direito ConstitucionalNo que diz respeito à atual denominação do Estado brasileiro como República Federativa do Brasil, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas ...Questão 457941204089809Direito ConstitucionalA Constituição Federal traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira, incluída no âmbito da:Questão 457941204096785Direito ConstitucionalDe acordo com o processo legislativo brasileiro, ser subordinado a criar as demais espécies normativas e as leis financeiras é peculiaridade do proces...Questão 457941204684300Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, são brasileiros natos os nascidos:Questão 457941204697880Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são: I - Obrigatórios para os maiores de 18 anos.II - Facultativos para os analfa...Questão 457941204697920Direito ConstitucionalConsiderando-se a Constituição Federal, relativo às condições de elegibilidade, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assina...Questão 457941204699059Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, relativo aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição so...Questão 457941204712216Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, em relação ao processo legislativo, é CORRETO afirmar que as leis complementares serão aprovadas por maioria:Questão 457941204717864Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, compete privativamente ao Senado Federal: I - Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo co...Questão 457941204720947Direito ConstitucionalMarcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:(---) O Senado Federal compõ...