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Segundo a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:
Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atr...
De acordo com a Resolução nº 28/2011 — Regimento Interno do Legislativo Municipal de Tramandaí, redigir e transcrever as Atas das Reuniões Secretas é ...
De acordo com a Lei Municipal nº 1.235/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a reversão, assinalar a alternativa CORRETA:
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o Prefeito poderá solicitar à Câmara seu afastamento do cargo, para tratar de assuntos de seu interes...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de, além de outras:I. Emenda à Lei Orgânica.II. Lei Co...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, relativo às atribuições do Prefeito, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, ...
Segundo o Código de Obras do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequên...
De acordo com a Lei Municipal nº 2.239/03 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, relativo ao estágio probatório, nos casos de cometimento de f...
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, os cargos públicos serão providos por: I - Nomeação.II - Remoção.III - Readaptação.Es...
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais: I - Gratificação nat...