No que diz respeito aos atos administrativos, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, numerar a 2ª coluna de ac...

De acordo com a Lei Municipal nº 67/1997 — Código Tributário Municipal, integram o sistema tributário do Município:I. Impostos.II. Taxas.III. Contribu...

Sobre os casos de licença para gestante, adotante e paternidade, em conformidade com a Lei nº 793/2002 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município...

Considerando-se a Lei Municipal nº 625/2003 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, analisar os itens abaixo:I. A cedência ou cessão é o ...

Observando-se a Lei Complementar nº 79/13 - Código Tributário do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:

Observando-se a Lei Municipal nº 4.955/13, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ...

Considerando-se o que dispõe a Lei Municipal nº 003/07 sobre a substituição, analisar os itens abaixo: I - A substituição de titular de Cargo em Comis...

De acordo com a Lei Municipal nº 236/91 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, acerca dos benefícios do plano de seguridade social, é CORR...

Segundo a Lei Orgânica Municipal, o Município: I - Desenvolverá ações destinadas a tomar efetivos os direitos à saúde, assegurados pela Constituição F...

Segundo a Lei Orgânica do Município, a autonomia do Município se expressa pela: I - Administração própria no que respeite ao interesse local, especial...