Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204694581Observando-se a Lei Complementar nº 79/13 - Código Tributário do Município, assinalar a alternativa CORRETA:1457941204694581Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Palmares do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Palmares do SulObservando-se a Lei Complementar nº 79/13 - Código Tributário do Município, assinalar a alternativa CORRETA:AO prédio e o terreno para efeitos do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana estão sujeitos à inscrição no Cadastro Imobiliário, ainda que beneficiados por imunidade ou isenção.BA Contribuição de Melhoria não será devida em virtude da realização de construção ou ampliação de sistemas de trânsito rápido.CÉ vedado o lançamento para pagamento da Contribuição de Iluminação Pública na fatura mensal de energia elétrica.DA Taxa de Licença para Execução de Obras tem como fato gerador a concessão de licença para estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços exercerem atividades fora do horário normal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204087646Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)No que se refere às espécies de proposições, de acordo com a Resolução Legislativa nº 9/2022, analisar a sentença.Proposta de lei é a proposição desti...Questão 457941204101193Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a LC nº 26/2012 — Plano de Carreira do Magistério Público do Município, além das gratificações e das vantagens previstas para os servi...Questão 457941204101665Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O dia ___________ é a data magna do Município.Questão 457941204694501Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Analisar os itens abaixo: I - O serviço extraordinário, mediante acordo de compensação com folga, não será remunerado.II - O servidor tem direito a re...Questão 457941204696988Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 388/77 - Código Tributário do Município, analisar os itens abaixo: I - Os tributos lançados fora dos prazos normais, ...Questão 457941204702634Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 330/71 - Código de Posturas do Município, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204707318Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204713079Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município, são Poderes do Município, independentes, o Legislativo e o Executivo. Considerando-se o exposto, analisar a sente...Questão 457941204716448Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município, são símbolos do Município, EXCETO:Questão 457941204718601Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, considerando-se o que dispõe o capítulo sobre as competências, analisar a sentença abaixo: O Municípi...