Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204087567Segundo a Lei Orgânica do Município, são leis de iniciativa do Poder Executivo:I. O plano plurianual.II. As diretrizes o...1457941204087567Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Santa Leopoldina - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosSegundo a Lei Orgânica do Município, são leis de iniciativa do Poder Executivo:I. O plano plurianual.II. As diretrizes orçamentárias.III. Os orçamentos anuais.Está CORRETO o que se afirma:AApenas no item II.BApenas no item III.CApenas nos itens I e II.DEm todos os itens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204098661Direito ConstitucionalO processo legislativo pode ser desdobrado em diversas etapas. A sua última etapa é comumente denominada:Questão 457941204103060Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:I. A propriedade atenderá a sua função social.II. É plena a liberdade de associaç...Questão 457941204695959Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941204697456Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I - As contas dos Municípios ficarão, durante 30 dias, anualmente, à disposição ...Questão 457941204708473Direito ConstitucionalAnalisar os itens abaixo acerca da inviolabilidade domiciliar prevista na Constituição Federal: I - A inviolabilidade do domicílio não admite exceções...Questão 457941204710365Direito ConstitucionalDe acordo com o disposto na Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I - Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, tod...Questão 457941204711611Direito ConstitucionalSão direitos sociais do cidadão, EXCETO:Questão 457941204713502Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si:Questão 457941204714466Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, são condições de elegibilidade para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefe...Questão 457941204717464Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, são inelegíveis: I - Os deficientes físicos.II - Os analfabetos.III - Os inalistáveis.Está(ão) CORRETO(S):