A Constituição Federal de 1988 determinou que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Apesar dessa determinação e da criação do SUS, o espaço para outras modalidades de organização dos serviços foi mantido. Criou-se um sistema de acesso universal, baseado no financiamento público, mas foi mantida a liberdade de organização da iniciativa privada. Como consequência, o sistema de saúde brasileiro, sob a ótica da origem dos recursos, é constituído por dois subsistemas, o público e o privado. A partir disso, sobre a organização do sistema de saúde brasileiro, é CORRETO afirmar que:

Question

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A contratação de serviços ao setor privado e o pagamento aos prestadores vinculados ao SUS é responsabilidade dos Estados e Municípios.

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O sistema público não pode estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil de interesse público, pois a execução de tais atividades é somente dever do Estado.

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A legislação que regulamenta o sistema estabelece que na contratação de prestadores privados pelo sistema público deve ser dada prioridade às instituições com fins lucrativos.

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O sistema público universal, denominado Sistema Único de Saúde (SUS), é centralizado e opera sob responsabilidade de uma esfera de governo, que arca sozinho com o financiamento da operação.

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