Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204090345De acordo com a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo j...1457941204090345Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Nova Roma do Sul - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaDe acordo com a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz:AA requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.BDe ofício ou a requerimento do Ministério Público.CA requerimento do Ministério Público ou mediante representação da Autoridade Policial.DA pedido da ofendida, exclusivamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204090069Direito Processual PenalSobre a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, a legislação criou mecanismos para enfrentar e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mul...Questão 457941204102803Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua ...Questão 457941204103844Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no limite d...Questão 457941204690679Direito Processual PenalEm conformidade com o Decreto-Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: _____...Questão 457941204695528Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 11.340/06, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204700445Direito Processual PenalEm conformidade com a Lei nº 11.340/06, em relação às medidas que poderão ser tomadas contra o agressor, analisar os itens abaixo: I - Após o encerram...Questão 457941204713171Direito Processual PenalDe acordo com o artigo 5º do Código de Processo Penal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Nos crimes de ação pública...Questão 457941204713195Direito Processual PenalCom base na Lei nº 11.340/06, analisar os itens abaixo: I - A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos ...Questão 457941204713653Direito Processual PenalEm conformidade com a Lei nº 11.340/06, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequên...Questão 457941204720874Direito Processual PenalEm relação à renúncia no processo penal, analisar os itens abaixo: I - A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do cr...