Segundo a Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, assinalar a al...

O Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, baseando-se na Lei Complementar nº 25/2005 - Código Tributário do Município, tem como fato gerador:I. A tra...

Nos termos expressos da Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, o imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados, tem como ...

De acordo com a Lei nº 23/1975 – Código Tributário Municipal, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.(1) Lançamento direto.(2) L...

De acordo com MACHADO, sobre o Sistema Tributário Nacional, analisar os itens abaixo:I. A atribuição de competência para instituir impostos constitui ...

Em relação à anistia, analisar os itens abaixo:I. Por servir como impeditivo do procedimento administrativo de lançamento, a anistia está incluída com...

Segundo o Decreto nº 70.235/1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE...

Conforme a Lei Complementar nº 116/2003, sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei nº 5.172/1996 - Código Tributário Nacional, sobre as normas gerais de direito tributário, marcar C para as afirmativas Certas, E p...

Em concordância com o Código Tributário Nacional, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresent...

De acordo com a Lei Municipal nº 650/06 - Código Tributário Municipal, o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e taxas...