Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204096211Em conformidade com a Lei Municipal nº 3/1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, NÃO se carac...1457941204096211Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 03/1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores PúblicosEm conformidade com a Lei Municipal nº 3/1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, NÃO se caracteriza como falta administrativa punível com demissão a bem do serviço público:ARecusar fé a documentos públicos.BConduta escandalosa.CDilapidação ao patrimônio municipal.DImprobidade administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204069168Legislação Municipal (Paraná)O servidor responde civil, penal e administrativamente, pelo exercício irregular de suas atribuições. Sob a ótica da Lei nº 07/1994 − Regime Jurídico ...Questão 457941204069943Legislação Municipal (Paraná)Baseando-se na Lei Orgânica do Município, os vereadores são representantes do povo, eleitos para um mandato de:Questão 457941204087297Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei Orgânica do Município, o Poder Legislativo é exercido pela:Questão 457941204087333Legislação Municipal (Paraná)Com base na Lei Complementar nº 49/2013 − Código de Posturas do Município, o serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos e a coleta de ...Questão 457941204090001Legislação Municipal (Paraná)A respeito das necessidades temporárias de interesse público, fundamentadas no Estatuto da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curit...Questão 457941204094249Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica do Município, são símbolos do município:I. Hino.II. Bandeira.III. Armas.Está(ão) CORRETO(S):Questão 457941204097658Legislação Municipal (Paraná)Considerando-se a Lei Municipal nº 006/2011 — Código de Obras do Município, constituem objetivos do Código de Obras:I. Regular a atividade edilícia, v...Questão 457941204105183Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Municipal nº 2.215/1991, analisar os itens abaixo:I. A investidura em cargo público de provimento efetivo depende de aprovação pré...Questão 457941204688601Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei nº 1.508/2013 - Código de Posturas do Município, analisar a sentença abaixo: É proibida a exposição de materiais pornográfic...Questão 457941204711328Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: A intervenção do Município no domínio econômico terá por objetivo estimul...