Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204097409De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que apresenta uma das competências do Município:1457941204097409Ano: 2023Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Mato Rico - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica MunicipalDe acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que apresenta uma das competências do Município:ARecusar fé aos documentos públicos.BCriar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.CPromover a proteção do patrimônio histórico-cultural local e estadual.DDar nome de pessoa viva a prédios e logradouros públicos municipais, bem como lhes alterar a denominação sem consultas prévias à população interessada, na forma da lei.EInstituir imposto sobre patrimônio, renda ou serviço federal ou estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204067841Legislação Municipal (Paraná)Conforme a Lei Orgânica do Município, a manifestação do eleitorado municipal sobre fato específico, decisão política, programa ou obra é característic...Questão 457941204069276Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, ao aplicar as penalidades, deverão ser levadas em consideração a natureza...Questão 457941204069588Legislação Municipal (Paraná)Tendo em vista a Lei nº 1.139/1998 — Código Tributário do Município, suspende a exigibilidade de crédito tributário:Questão 457941204072731Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, considerando os requisitos básicos para o ingresso no serviço público, av...Questão 457941204090016Legislação Municipal (Paraná)Quanto ao Conselho Municipal de Saúde, baseando-se na Lei Municipal nº 9.000/1996 — Código de Saúde de Curitiba, analisar os itens abaixo:I. Aprovar o...Questão 457941204090984Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica do Município, o poder legislativo é exercido pela:Questão 457941204092692Legislação Municipal (Paraná)Em relação às penalidades disciplinares, com base na Lei Municipal nº 571/2003 − Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos do Município, avaliar se as...Questão 457941204098210Legislação Municipal (Paraná)Sobre o Município de Mato Rico, analisar a sentença abaixo: A partir de 1940, as terras da região do atual Município de Mato Rico começaram a ser ocup...Questão 457941204104023Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a Competência Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a ...Questão 457941204687201Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei nº 948/2003 - Sistema Tributário Municipal e Normas Gerais do Direito Tributário do Município, o imposto não incide sobre:I....