Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204098136Em conformidade com a Lei Municipal nº 95/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as penalida...1457941204098136Ano: 2023Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Ipê - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 95/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Ipê | Legislação Municipal de IpêEm conformidade com a Lei Municipal nº 95/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as penalidades, assinalar a alternativa INCORRETA:ANa aplicação das penalidades, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem ao serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes.BA pena de suspensão não poderá ultrapassar sessenta dias.CPoderá ser aplicada mais de uma pena disciplinar pela mesma infração.DA demissão por inassiduidade ou impontualidade somente será aplicada quando caracterizada a habitualidade, de modo a representar séria violação dos deveres e das obrigações do Servidor, após anteriores punições por advertência ou suspensão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204098746Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Orgânica do Município, compete privativamente ao Prefeito:I. Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir reg...Questão 457941204683684Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre habilitação profissional, de acordo com a Lei Municipal nº 341/1980 - Código de Obras do Município, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204688073Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Código de Posturas do Município, sobre o trânsito público, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alte...Questão 457941204692235Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Municipal nº 313/1990 - Regime Jurídico dos Servidores, sobre a posse e o exercício dos servidores, pode-se afirmar que:Questão 457941204694654Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, a assistência social em âmbito municipal tem por objetivo, entre outros: I - O combate à mendicância.II - A...Questão 457941204697507Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 672/02 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor em débito com o erário, que for demitido, e...Questão 457941204698079Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 2.405/06 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, não terá direito a férias o servidor que, no curso d...Questão 457941204712218Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, os cargos públicos serão providos por, EXCETO:Questão 457941204715883Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município, ao Município NÃO é vedado:Questão 457941204717358Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o que consta no capítulo das infrações e penalidades presentes no Código de Posturas do Município, são consideradas circunstâncias atenuantes,...