Considerando-se a Lei nº 8.137/1990, constitui crime contra a ordem tributária praticado por particulares:I. Extraviar l...

Fundamentando-se na Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, assinalar a alternativa que preen...

Em conformidade com a Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, numerar a 2ª coluna de acordo com a definição dos crimes cometidos por funcionário público, li...

Em relação ao Código Penal, sobre a temática crimes contra o patrimônio, no roubo a pena aumenta de 2/3 (dois terços):I. Se há destruição ou rompiment...

Em conformidade com a Lei nº 12.737/2012, analisar a sentença abaixo: Invadir dispositivo informático alheio, mediante violação indevida de mecanismo ...

De acordo com a Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, analisar os itens abaixo:I. O trabalho externo será admissível para os presos em regime fec...

Segundo dispõe a Lei nº 9.677/98, é considerado crime hediondo contra a saúde pública: I - Inculcar, em invólucro ou recipiente de produtos alimentíci...

Em conformidade com a Lei nº 8.137/90, analisar a sentença abaixo: Constitui crime contra as relações de consumo vender ou expor à venda mercadoria cu...

Segundo a Lei nº 8.137/90, falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tribut...

Em conformidade com MIRABETE, são elementos do crime culposo a conduta, a tipicidade:

Segundo o Código Penal, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, va...