J., funcionário público, atua como fiscal da Secretaria de Habitação. Em determinado dia, solicitou R$ 300,00 de um muní...

Conforme as disposições gerais da Lei nº 8.137/1990 – Crimes Contra a Ordem Tributária, econômica e contra as relações de consumo, analisar a sentença...

Na ocasião de particular que oferece vantagem indevida a funcionário público, conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, com o intuito de om...

Fundamentando-se na Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, assinalar a alternativa que preen...

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando funcionário público retarda, indevidamente, ato de ofício para satisfazer seu i...

Segundo a Lei nº 8.137/90, constitui crime contra a ordem tributária, entre outros: I - Fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens...

De acordo com a Lei nº 8.137/90, acerca dos crimes praticados por funcionários públicos contra a ordem tributária, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 9.677/98, é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária, analisar a sentença abaixo: Não constitui crime contra a ordem tribut...

De acordo com a Lei nº 8.137/90, constitui crime contra as relações de consumo fraudar preços por meio de: I - Alteração, sem modificação essencial ou...

Segundo o Código Penal, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, va...