Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, o Processo Legislativo compreende a elaboração de, EXCETO:

A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta dos vereadores, do prefeito e dos eleitores do Município. Sendo proposta de eleitore...

De acordo com a Lei Municipal nº 035/1993 − Código Tributário Municipal, a base de cálculo do imposto cobrado anualmente sobre imóveis é:

Segundo a Lei Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a posse e o exercício, marcar C para as afirmativ...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete, privativamente, ao Prefeito Municipal:I. Representar o Município, apenas judicialmente.II. Vetar, ...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa CORRETA:( ) O...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 777/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é vedada a acumulação remunerada de cargos púb...

De acordo com a Lei Municipal nº 2.367/97 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, relativo ao exercício da função de confiança, é INCO...

Nos termos da Lei Municipal nº 1.790/99, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 605/03 - Política de Meio Ambiente do Município, analisar a sentença abaixo: Os resíduos tóxicos ou perigosos d...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA: