Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204101716Pelo exposto na Lei Orgânica do Município sobre a organização político administrativo do município, é correto afirmar qu...1457941204101716Ano: 2023Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Ponte Alta - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosPelo exposto na Lei Orgânica do Município sobre a organização político administrativo do município, é correto afirmar que são competências do município, EXCETO:ALegislar sobre assuntos de interesse local.BInstituir o quadro, os planos de carreira e o regime jurídico único dos servidores.CCriar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.DElaborar e executar o seu plano diretor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204068060Direito ConstitucionalEm análise às hipóteses de emenda à Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204070193Direito ConstitucionalEm vista da Constituição Federal, o Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele NÃO participam:Questão 457941204086036Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos impostos, com base na Constituição Federal, analisar os itens.I. Sempre que possível, terão caráter impessoal.II. Sempre que p...Questão 457941204086793Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre:I. Populações indígenas.II. Propaganda comercial.III. Comérc...Questão 457941204682811Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, a ação direta de inconstitucionalidade e a ação de declaração de constitucionalidade NÃO poderão ser propo...Questão 457941204684282Direito ConstitucionalEm conformidade com MACHADO, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204695035Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204699130Direito ConstitucionalQuanto à apuração de irregularidades pela unidade de controle interno, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alt...Questão 457941204712579Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204719172Direito ConstitucionalConsiderando-se o que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, analisar a sentença abaixo: Ninguém será obri...