Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204104696Em conformidade com o Decreto nº 6.514/2008, as infrações administrativas são punidas, entre outras, com as seguintes sa...1457941204104696Ano: 2021Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Administrativa AmbientalEm conformidade com o Decreto nº 6.514/2008, as infrações administrativas são punidas, entre outras, com as seguintes sanções:I. Multa diária.II. Demolição de obra.III. Prisão preventiva.Está(ão) CORRETO(S):ASomente o item I.BSomente o item II.CSomente os itens I e II.DSomente os itens I e III.ETodos os itens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204069687Direito AmbientalAs mudanças climáticas exigem uma resposta coordenada de todos os países, e os acordos internacionais são essenciais nesse sentido. Qual é o acordo in...Questão 457941204070443Direito AmbientalSegundo o Decreto nº 99.274/1990, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e...Questão 457941204071622Direito AmbientalNo que diz respeito aos deveres do Poder Público sobre a proteção do meio ambiente e a conservação dos recursos naturais, tendo em vista a Lei nº 8.17...Questão 457941204072300Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 6.938/1981, a Política Nacional de Meio Ambiente prevê uma série de ações para atender aos objetivos estabelecidos, em especial...Questão 457941204085595Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 6.902/1981 — Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental, na área reservada às Estações Ecológicas serão proibidos:I. Exp...Questão 457941204092954Direito AmbientalConforme a Lei nº 5.197/1967 – Lei de Fauna, assinalar a alternativa INCORRETA.Questão 457941204686958Direito AmbientalSobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, analisar os itens abaixo:I. Recurso ambiental é a atmosfera, as águas interior...Questão 457941204700573Direito AmbientalDe acordo com a Lei Estadual nº 9.519/92 - Código Florestal do Rio Grande do Sul, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204702617Direito AmbientalSegundo a Lei nº 9.605/98, as penas restritivas de direito são: I - Prestação de serviços à comunidade.II - Interdição permanente de direitos.III - Su...Questão 457941204714112Direito AmbientalCom base na Lei nº 9.605/98, assinalar a alternativa que apresenta uma circunstância em que a pena é agravada, quando não constitui ou qualifica o cri...