De acordo com a Lei Estadual nº 13.536/2010, à Ouvidoria-Geral compete

Para o fiel desempenho de suas atribuições, a Lei Complementar Federal nº 80 de 1994 e a Lei Complementar Estadual/RS nº 11.795/2002 conferem aos Defe...

Segundo expressamente prevê a Constituição do Estado da Paraíba, é VEDADO ao Defensor Público

Dentre as sanções disciplinares previstas para o Defensor Público do Estado de Goiás, a

Segundo a Lei Estadual no 13.536/2010, o Ouvidor-Geral

Considere as seguintes atribuições:I. observar o conteúdo das deliberações do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, os Atos Normativos do...

Luíza, Cristina e Isabela são Defensoras Públicas do Estado de São Paulo, tendo ingressado na carreira, respectivamente, em 2008, 2009 e 2013. Marta, ...

Segundo o que dispõe a Deliberação CSDP nº 187, de 12 de agosto de 2010 e a Deliberação CSDP nº 288, de 10 de janeiro de 2014, que disciplinam a estru...

Bruno é titular do cargo de Agente da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, exercendo a função de gerente. Neste caso, de acordo com a Lei Comple...

Dentre as atribuições funcionais expressamente previstas na Lei Complementar Estadual nº 01/90 aos Defensores Públicos do Estado do Amazonas de 1ª Ins...

Um dos princípios institucionais da defensoria pública é prestar atendimento interdisciplinar. No entanto, as profissões apresentam diferentes abordag...