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O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição
Direito do ConsumidorConsiderando situação fática em que um fornecedor é responsável por dano que vitima a vida e lesa a incolumidade física e extrapa...
De acordo com o posicionamento sumular do Superior Tribunal de Justiça a respeito de banco de dados e cadastros de consumidores,
Considere as seguintes competências:I. requisitar bens em quantidade suficiente para fins de estudos e pesquisas, com posterior comprovação e divulgaç...
Sobre o tratamento do superendividamento incluído recentemente no Código de Defesa do Consumidor,
Determinada empresa lançou um consórcio para aquisição de moradias populares com pagamento de prestações que, pelo baixo preço, atraíram centenas de i...
Cabe ao Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, na qualidade de organismo de coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumido...
Na defesa do consumidor em juízo, na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer,
Sobre os contratos na relação de consumo, é correto:
Obriga-se o fornecedor pela oferta quando veicular
O art. 20 dispõe que: O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim ...