Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204117928Segundo o CTEG, considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS, no momento1457941204117928Ano: 2026Banca: FCCOrganização: SEFAZ-GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Código Tributário de GoiásTexto associadoAs questões de números 61 a 69 baseiam-se na Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, doravante denominado CTEG.Segundo o CTEG, considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS, no momentoAda constatação de que não ocorreu a efetiva saída do Estado de Goiás da mercadoria que tenha adentrado, com documentação fiscal indicando como destino outra unidade da Federação.Bda verificação da ocorrência de furto, roubo ou deterioração de mercadoria ou serviço no estabelecimento de contribuinte localizado no Estado.Cdo uso, do consumo, da integração ao ativo imobilizado ou da revenda, relativamente à mercadoria adquirida, em período anterior, para a respectiva finalidade, proveniente de fornecedor localizado no Estado.Dda verificação da existência de mercadoria a vender, em estabelecimento de contribuinte localizado em território goiano, ainda não vendida e sem destinatário certo.Eda entrega da mercadoria ou bem exportado ao exterior, ocorrida após o desembaraço aduaneiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107597Legislação EstadualNo que concerne à progressão dos empregados da SPPREV no âmbito das respectivas carreiras, na forma disciplinada pela Lei Complementar nº 1058/2008, t...Questão 457941204127078Legislação EstadualTendo em vista a legislação vigente referente à concessão para exploração dos serviços de distribuição de gás canalizado no Estado de Pernambuco, o De...Questão 457941204136732Legislação EstadualConforme expressa previsão da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas (Lei Complementar Estadual nº 01/1990), é considerado de efetivo exercíci...Questão 457941204143541Legislação EstadualO regime da substituição tributária com relação às operações e prestações subsequentes, nos termos das disposições gerais contidas no Anexo 3 do Títul...Questão 457941204144457Legislação EstadualJoana, segurada do Regime Próprio da Previdência Social do Distrito Federal, era ocupante de cargo público em atividade em Brasília quando sofreu acid...Questão 457941204154279Legislação EstadualNo que se refere à filiação ao plano de benefícios do Regime de Previdência Complementar do Estado de Pernambuco, o participanteQuestão 457941204156860Legislação EstadualPara o ICMS, é importante o conceito de estabelecimento e seus atributos. Conforme o disposto na Lei estadual nº 7.799/2002,Questão 457941204181521Legislação EstadualO Regime Próprio de Previdência do Servidor Público do Estado do Amapá, regulado na Lei no 915, de 18 de agosto de 2005,Questão 457941205283573Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 914/2002, o Conselho Diretor da ARTESP será composto porQuestão 457941205283637Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, decorrido o prazo de 15 dias do envio da lista tríplice ao Governador do Estado sem a nom...