Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204118235A capacidade de cumprimento é critério expressamente previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente a ser considerado ...1457941204118235Ano: 2026Banca: FCCOrganização: DPE-MTDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas SocioeducativasA capacidade de cumprimento é critério expressamente previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente a ser considerado na decisão que impõeAmedida socioeducativa a adolescente a quem se atribui a autoria de ato infracional.Bao poder público a obrigação de instalar e manter serviços necessários ao atendimento dos direitos de criança e adolescente.Cmedidas pertinentes aos pais ou responsável nas situações de grave ameaça ou violação dos direitos de seus filhos.Dsanção administrativa de natureza pecuniária aos pais ou responsável pelo descumprimento injustificado de deveres de cuidado, guarda ou proteção.Emedida protetiva direcionada a criança e adolescente nas situações de violação de direito decorrentes da sua própria conduta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204135531Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As medidas de proteção, segundo a lei,Questão 457941204135966Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ao atuar perante a Vara da Infância e Juventude, apresenta argumento fundamentado expressamente em lei ou em jurisprudência dominante dos tribunais su...Questão 457941204139201Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA − Lei nº 8.069/1990) estabelece, expressamente, como regra geral referente aos procedimentos nele regulado...Questão 457941204139349Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), ao tratar especificamente da perda do Poder Familiar, define queQuestão 457941204141526Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A ação de destituição do poder familiar, segundo previsão expressa da legislação vigente,Questão 457941204143079Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre as medidas socioeducativas (MSE):Questão 457941204144806Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a normativa que instituiu o Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE), compete à direção do programa de prestação de serviços à comunidade ou d...Questão 457941204176568Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação ao Conselho Tutelar, é correto afirmar queQuestão 457941204179004Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Lei nº 12.594/12, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, a reavaliação da medida socioeducativa dar-se-áQuestão 457941205284410Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao direito à educação da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), estabelece que