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De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a confissão
Sobre os crimes em espécie, avalie as proposições a seguir:I. O agente que facilita a fuga de jovem de 18 anos submetido à medida socioeducativa de se...
O Supremo Tribunal Federal, na decisão que enquadrou homofobia e transfobia como crimes de racismo, fixou entendimento de que
O réu foi condenado pela prática do delito de tráfico de drogas. Na dosimetria da pena, o juiz aplicou uma causa de aumento de pena inscrita no artigo...
Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental no preso, o incidente visando a su...
No que se refere ao crime de roubo,
Segundo a Lei de Execução Penal e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
O erro inevitável faz a conduta típica ser inteiramente desculpável quando tiver por objeto a
Rubens está sendo processado por crime de peculato, praticado no dia 03 de fevereiro de 2008, quando tinha 20 anos de idade. A denúncia foi recebida n...
No tocante ao crime culposo, é possível assegurar que
Determinado servidor público destruiu livro oficial a fim de ocultar lançamento que procedeu indevidamente. A conduta do servidor, a ser apurada e pun...