Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204119779O proprietário ou possuidor de imóvel rural que detinha, em 22 de julho de 2008, déficit de área de Reserva Legal, poder...1457941204119779Ano: 2025Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Código Florestal Brasileiro | Reserva LegalO proprietário ou possuidor de imóvel rural que detinha, em 22 de julho de 2008, déficit de área de Reserva Legal, poderá regularizar sua situação,Adesde que adira ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).Brecompondo a Reserva Legal com o plantio de espécies nativas, não se admitindo o plantio de espécies exóticas neste local.Ccompensando com área de igual extensão no mesmo bioma e, se fora do Estado, em áreas identificadas como prioritárias pela União ou pelos Estados.Ddesde que que não tenha sido o causador do dano ambiental.Ecompensando com área de igual extensão, no mesmo bioma e com equivalência ecológica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109704Direito AmbientalDe acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433/97, é correto afirmar:Questão 457941204113447Direito AmbientalUma Usina produtora de etanol e açúcar localizada no Estado do Mato Grosso pretende ampliar sua produção em 150 mil toneladas/ano de moagem de cana-de...Questão 457941204114800Direito AmbientalPara efeitos da Lei nº 12.305/2010 a gestão integrada de resíduos sólidos éQuestão 457941204129516Direito AmbientalSegundo a Lei nº 12.305/2010, para Municípios com menos de 20.000 habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo ...Questão 457941204136289Direito AmbientalNa gestão da fauna silvestre, compete aos estadosQuestão 457941204162003Direito AmbientalPara a construção de um porto organizado de cargas em região com relevantes características ambientais, a empresa estatal responsável pela exploração ...Questão 457941204181006Direito AmbientalSuponha que o governo estadual tenha instituído, por decreto, uma Área de Proteção Ambiental (APA) que abranja a totalidade do território de três Muni...Questão 457941204189603Direito AmbientalNo caso de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutençã...Questão 457941204189852Direito AmbientalConsidere: O zoneamento constitui um instrumento de ordenamento territorial, usado como recurso para se atingir melhores resultados no manejo da Unida...Questão 457941204189899Direito AmbientalA legislação brasileira estabelece, por meio da Resolução CONAMA 357/2005, condições e padrões de qualidade para enquadramento dos corpos hídricos de ...