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No Código de Processo Civil, a improcedência liminar do pedido
De acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil sobre o litisconsórcio,
Paulo e Cláudia são casados em regime de comunhão parcial de bens. Paulo tem um filho de relacionamento anterior e estava em dívida com a sua obrigaçã...
A ação civil pública
Sobre os procedimentos especiais previstos pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar que
No que concerne às medidas cautelares, é correto afirmar:
Uma empresa de cartão de crédito foi condenada em uma ação de indenização movida por uma Confederação Brasileira de um determinado esporte, pelo uso i...
Analise as seguintes assertivas sobre as despesas e multas envolvendo as partes e os procuradores, de acordo com o Código de Processo Civil:I. Quem re...
Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública,
Sobre a atuação do Ministério Público no Processo Civil, é correto afirmar:
Opostos embargos do devedor, o juiz