Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204120318De acordo com a disciplina do Código Tributário Nacional, é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cuju...1457941204120318Ano: 2025Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade FiscalDe acordo com a disciplina do Código Tributário Nacional, é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicaçãoAo inventariante, ilimitadamente, quando ele não for herdeiro, nem legatário.Bo herdeiro legítimo, limitada essa responsabilidade a 50% do quinhão recebido e, se ele também for legatário, a 50% do valor do legado recebido.Co cônjuge meeiro, limitada essa responsabilidade ao montante da meação.Do herdeiro testamentário, limitada essa responsabilidade a 50% do legado recebido.Eo cônjuge herdeiro, ilimitadamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118359Direito TributárioConforme o Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490, de 2000, as isenções de ICMS previstas no Anexo I do RegulamentoQuestão 457941204119749Direito TributárioCom vistas à simplificação do sistema tributário nacional, a EC 132/2023 (Reforma Tributária) fixou prazo para a extinção de uma série de tributos, en...Questão 457941204124157Direito TributárioNos termos preconizados pela Constituição Federal, especificamente em relação às microempresas e às empresas de pequeno porte,Questão 457941204129612Direito TributárioEm contrato de empreitada, empresa de construção civil, sediada em Macapá/AP, contratada para realizar uma obra em Oiapoque/AP, envia para o local da ...Questão 457941204141090Direito TributárioÀ luz do que estabelece a Constituição Federal, sobre a repartição das receitas tributárias, pertencem aos MunicípiosQuestão 457941204142954Direito TributárioO Código Tributário Nacional (CTN) apresenta os conceitos de sujeito ativo, sujeito passivo e solidariedade para fins tributários. Conforme o referido...Questão 457941204146184Direito TributárioEmbora o ICMS seja um dos impostos mais minuciosamente disciplinados no texto constitucional, a própria Constituição Federal estabeleceu que algumas m...Questão 457941204166101Direito TributárioSobre a essencialidade do bem e o regime tributário a ele aplicável, em vista dos princípios constitucionais tributários,Questão 457941204172462Direito TributárioRelativamente ao custeio da seguridade social, nas execuções fiscais da dívida ativa, se não houver licitante no primeiro e no segundo leilões judicia...Questão 457941204184207Direito TributárioClaudio Ladeira é proprietário de bem imóvel, localizado no Município de São Paulo, em via não asfaltada. Em janeiro de 2012, a Prefeitura iniciou a e...