Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204120551De acordo com a Constituição de 1988, o ato do Presidente da República que atente contra a segurança interna do País é c...1457941204120551Ano: 2025Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Imunidades e Processos de ResponsabilizaçãoDe acordo com a Constituição de 1988, o ato do Presidente da República que atente contra a segurança interna do País é crimeAde responsabilidade e, admitida a acusação contra ele, por dois terços da Câmara dos Deputados, pela prática desse crime, será o Presidente da República submetido a julgamento perante o Senado Federal.Bcomum e, admitida a acusação contra ele, por dois terços do Senado Federal, pela prática desse crime, será o Presidente da República submetido a julgamento perante o Congresso Nacional.Ccomum e, admitida a acusação contra ele, por dois terços do Senado Federal, pela prática desse crime, será o Presidente da República submetido a julgamento perante o Senado Federal.Dcomum e, admitida a acusação contra ele, por dois terços da Câmara dos Deputados, pela prática desse crime, será o Presidente da República submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.Ede responsabilidade e, admitida a acusação contra ele, por dois terços do Senado Federal, pela prática desse crime, será o Presidente da República submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110390Direito ConstitucionalO texto constitucional federal estabelece, textualmente, que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes P...Questão 457941204125271Direito ConstitucionalConsidere as seguintes assertivas:I. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do ...Questão 457941204127800Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, com relação à competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal,Questão 457941204143739Direito ConstitucionalConsidere que o órgão de fiscalização competente de determinado Estado da federação tenha autuado certo contribuinte pelo suposto descumprimento de ob...Questão 457941204149533Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal brasileira, no tocante ao ente federativo com competência para legislar sobre proteção e integração social das pessoas ...Questão 457941204167034Direito ConstitucionalUm indivíduo pretende tomar as providências jurídicas cabíveis em razão dos danos morais e materiais que sofreu, decorrentes de matéria jornalística p...Questão 457941204178767Direito ConstitucionalDentre os direitos assegurados na Constituição Federal que regem os processos judiciais está o direitoQuestão 457941204187192Direito ConstitucionalCassio é corredor de maratona e obteve informações de que a Diretoria da Associação dos Maratonistas OIBBTRVH desviou verbas, desfalcando o caixa e pr...Questão 457941204194352Direito ConstitucionalEm relação às funções essenciais à Justiça, estabelece a Constituição Federal, dentre outras hipóteses, queQuestão 457941204198866Direito ConstitucionalÉ INCORRETO afirmar que cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público