Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204149533Segundo a Constituição Federal brasileira, no tocante ao ente federativo com competência para legislar sobre proteção e ...1457941204149533Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT-6Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisSegundo a Constituição Federal brasileira, no tocante ao ente federativo com competência para legislar sobre proteção e integração social das pessoas com deficiência, é correto afirmar que União, Estados e Distrito Federal possuem competênciaAconcomitante.Bsubsidiária.Cexclusiva.Dconcorrente.Ehierárquica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123906Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal, o Município rege-se por lei orgânica, que deverá ser votada emQuestão 457941204141914Direito ConstitucionalCorresponde ao disposto na Constituição Federal:Questão 457941204151489Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece, como regra geral, que são inalistáveis e inelegíveis como eleitoresQuestão 457941204154250Direito ConstitucionalAs normas constitucionais a respeito da organização do Estado brasileiro prescrevem queQuestão 457941204171046Direito ConstitucionalÓrgão da fiscalização das relações de trabalho impôs penalidade administrativa a determinado Estado da Federação por infração à legislação trabalhista...Questão 457941204171350Direito ConstitucionalServidores públicos titulares de cargos públicos federais, submetidos a regime estatutário, bem como servidores públicos titulares de empregos público...Questão 457941204171735Direito ConstitucionalCom objetivo de diminuir a ocorrência de acidentes de trânsito causados por motoristas que dirigem alcoolizados, determinado Estado-Membro da Federaçã...Questão 457941204173703Direito ConstitucionalNão há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Trata-se do postulado constitucional que se consagrou com a denominaç...Questão 457941204195883Direito ConstitucionalEm uma cidade, diversas mães têm comparecido no atendimento inicial da Defensoria Pública para se queixarem de que não têm conseguido vaga em creche m...Questão 457941204201434Direito ConstitucionalConstitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal se da receita gastar com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de ...