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Sobre as fases de liquidação e de execução do julgado coletivo, é correto afirmar:
No processamento de recurso extraordinário e de recurso especial, findo o prazo para apresentação de contrarrazões, os autos serão conclusos ao presid...
Na apelação
Com relação à apelação, em conformidade com o Código de Processo Civil, considere:I. As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a se...
Em ação de indenização por danos materiais, a Fazenda Pública do Estado de Goiás interpôs recurso especial contra o acórdão que, ao dar provimento ao ...
É cabível denunciação da lide
Considere as afirmações a seguir, que concernem à produção das provas processuais.I. Os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrár...
Em uma situação hipotética, José Maria, preso há um mês, resolve propor ação no juizado especial, em causa de até 20 salários mínimos, pretendendo com...
Com vigência do Novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105 de março de 2015, e considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, ...
Em razão de acidente de trânsito, Caio ajuizou ação contra Luiz, causador do dano, o qual denunciou à lide seguradora com quem mantém vínculo contratu...
Considere:I. José ajuizou ação de reparação de danos contra João, por ter demolido, sem a sua autorização, o muro de sua propriedade. João alega ter a...