Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204123356De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o acréscimo de 25% à aposentadoria por incapacidade permanente...1457941204123356Ano: 2024Banca: FCCOrganização: PIAUÍPREVDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade SocialDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o acréscimo de 25% à aposentadoria por incapacidade permanente, previsto na Lei nº 8.213/1991,Aé devido, nos termos da lei, aos segurados beneficiários dessa modalidade de aposentadoria que comprovem a necessidade de assistência permanente de outra pessoa.Bé inconstitucional, por estabelecer diferenciação entre segurados beneficiários de uma mesma espécie de aposentadoria.Cé inconstitucional, devendo ser restituídos aos cofres públicos os valores recebidos a esse título por força de decisão administrativa.Dé devido aos segurados beneficiários dessa modalidade de aposentadoria, sendo automaticamente extensível aos beneficiários de outras modalidades, em observância ao princípio da universalização.Eé constitucional, podendo ser estendida por decisão judicial aos beneficiários de quaisquer modalidades de aposentadoria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110523Direito ConstitucionalConsidere as seguintes hipóteses: Leopoldo é Presidente da República; Jurandir é Vice Presidente da República; Dulce é Presidente do Senado Federal; D...Questão 457941204111812Direito ConstitucionalAntônio convocou aqueles que compartilhavam das mesmas ideias que as suas, por meio de rede social, para reunião em praça pública, na próxima quarta-f...Questão 457941204122979Direito ConstitucionalSolange é proprietária de um imóvel urbano, onde reside. Em caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de referida proprieda...Questão 457941204127801Direito ConstitucionalConsidere:I. A determinado empregador foi imposta penalidade administrativa por órgão de fiscalização das relações de trabalho. Inconformado, o empreg...Questão 457941204149066Direito ConstitucionalSobre o regramento da Previdência Social previsto na Constituição Federal de 1988, a aposentadoria no regime geral de previdência será assegurada aosQuestão 457941204151488Direito ConstitucionalConsidere os símbolos nacionais:I. língua portuguesa.II. bandeira nacional.III. hino nacional.IV. armas nacionais.V. selo nacional.A Constituição Fede...Questão 457941204175876Direito ConstitucionalOs artigos 220 a 224 da Constituição da República Federativa do Brasil tornam necessárias a elaboração de sete leis regulamentadoras. Analisando o con...Questão 457941204180983Direito ConstitucionalÉ direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição socialQuestão 457941204197025Direito ConstitucionalO Federalismo pressupõe uma estrutura político-administrativa complexa, na qual as competências das unidades federadas precisam estar delimitadas e or...Questão 457941204201666Direito ConstitucionalDentre as finalidades do Sistema de Controle Interno definidas na Constituição Federal, figura a de