Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204124620Considerando o regime jurídico aplicável aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas...1457941204124620Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT-11Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisConsiderando o regime jurídico aplicável aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, regulado pela Lei nº 8.112/1990, terá direito a horário especial o servidor queAparticipe de banca examinadora ou comissão de elaboração em quaisquer fases de concurso público, independentemente da compensação de horário.Batue como instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento na administração pública federal ou estadual, mediante compensação de horário.Cseja estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o horário da repartição, independentemente de compensação de horário.Dtenha deficiência compatível com o exercício das funções, independentemente de junta médica oficial, mediante a compensação de horário.Etenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119100Direito AdministrativoA empresa “YXZ” celebrou contrato administrativo com o Estado de São Paulo que teve por escopo a execução de serviço público, após sair vencedora em d...Questão 457941204119257Direito AdministrativoDe acordo com o artigo 6º do Decreto nº 55.861/2023, estão dispensadas do registro do Plano de Contratações Anual (PCA) todas as contratações realizad...Questão 457941204129565Direito AdministrativoConsidere que uma empresa vencedora de licitação na modalidade concorrência, regida pela Lei nº 14.133/2021, tenha apresentado requerimento declinando...Questão 457941204142180Direito AdministrativoDentre os elementos do ato administrativo,Questão 457941204142291Direito AdministrativoA celebração de um contrato administrativo regido pela Lei nº 8.666/1993Questão 457941204146160Direito AdministrativoNo que tange à lei de improbidade administrativa,Questão 457941204153509Direito AdministrativoConsidera-se exemplo da atuação da Administração pública quando expressa seu poder de polícia aQuestão 457941204154622Direito AdministrativoA Administração pública segue regras e princípios no exercício de suas funções executivas. Referidos princípiosQuestão 457941204160057Direito AdministrativoConsidere as assertivas abaixo acerca do tema Responsabilidade Civil do Estado.I. A Constituição Federal define, em seu artigo 37, § 6º, o instituto d...Questão 457941205283310Direito AdministrativoConcorrência, tomada de preços e convite são modalidades de licitação pública cuja aplicabilidade é determinada em função