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No que diz respeito ao regime constitucional dos servidores públicos, é correto afirmar que
De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil
De acordo com a Constituição do Estado do Piauí, no que tange à intervenção no Município, é correto afirmar que
Corresponde à forma de Estado, à forma de governo e ao sistema de governo brasileiros, respectiva e corretamente:
Servidor público integrante dos quadros de órgão da Administração pública federal pretende ter reconhecido judicialmente o direito à contagem diferenc...
De acordo com a Constituição Federal brasileira, o Procurador-Geral da República, preenchidos os demais requisitos legais,
De acordo com a Constituição Federal, os princípios da Administração Pública aplicam-se
Considera-se função atípica do Poder Executivo, sob a ótica do princípio da separação de poderes, a previsão constitucional segundo a qual compete ao ...
Quanto à matéria de incompatibilidades dos Deputados e Senadores analise:I. Não poderão, desde a expedição do diploma, ser proprietários, controladore...
No que tange à democracia que o Estado de Direito realiza, dentre outras situações, analise:I. Deve ser um processo de convivência social numa socieda...
A Constituição Federal, quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, estabelece que