Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204126278Conselheiro tutelar em Piraju é procurado para atendimento de violação de direitos de uma criança sendo que, no exercíci...1457941204126278Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos TutelaresConselheiro tutelar em Piraju é procurado para atendimento de violação de direitos de uma criança sendo que, no exercício de sua função, podeAassessorar o Poder Executivo local na elaboração de proposta orçamentária para programa de atendimento a crianças vítimas de violência, em razão de o Conselho Titular possuir assento no Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.Baplicar medidas protetivas à criança apreendida após furtar comida de um supermercado, tendo em vista que criança não comete ato infracional, requerendo a posterior homologação pela autoridade judiciária.Crepresentar à autoridade policial para solicitar o afastamento de agressor do lar em caso de violência doméstica e familiar contra criança e adolescente.Dacolher provisoriamente uma criança vítima de violência residente em cidade vizinha a Piraju, na qual não há Conselho Tutelar, devendo comunicar ao Ministério Público em até 48 horas.Erequisitar informações sobre o local em que uma criança vítima de violência foi acolhida após a prisão de sua genitora, considerando que somente a autoridade judiciária, o Ministério Público e a Defensoria Pública possuem acesso ao cadastro com informações sobre acolhimento institucional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204121266Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Carlos, com 17 anos de idade, estava cumprindo medida socioeducativa de internação sem possibilidade de atividades externas (ISPAE), envolveu-se numa ...Questão 457941204139201Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA − Lei nº 8.069/1990) estabelece, expressamente, como regra geral referente aos procedimentos nele regulado...Questão 457941204142146Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nas ações judiciais de competência da Justiça da Infância e Juventude, conforme previsão expressa na lei,Questão 457941204142742Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade à criança e ao adolescente NÃO compreendeQuestão 457941204157531Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação ao procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é corr...Questão 457941204159312Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, com referência à violência doméstica, estabelece as seguintes medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis:I. E...Questão 457941204159314Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), as crianças e os adolescentes passam a ser sujeitos de direitos. Elas passam a gozar deI. t...Questão 457941204163228Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)NÃO se aplica ao adolescente aprendizQuestão 457941204171747Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No tocante às atribuições do Conselho Tutelar, esse órgãoQuestão 457941204179543Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação ao Direito à Vida e à Saúde, previstos no estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar que