Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204126826A proposta de um terço dos membros da Câmara dos Deputados, de emenda constitucional tendente a abolir o voto secreto, c...1457941204126826Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT-18Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalA proposta de um terço dos membros da Câmara dos Deputados, de emenda constitucional tendente a abolir o voto secreto, com a justificativa de verificação da licitude das eleições, de acordo com a Constituição Federal,Apoderá ser objeto de deliberação, desde que fundamentada e aprovada pelo Presidente da República.Bnão poderá ser objeto de deliberação, em razão da matéria nela abordada.Csomente não poderá ser objeto de deliberação na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.Dpoderá ser objeto de deliberação, ainda que na vigência de intervenção federal, dada a relevância da matéria.Enão poderá ser objeto de deliberação, pois a Constituição Federal somente pode ser emendada mediante proposta do Presidente da República.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204121251Direito ConstitucionalSobre o Processo Legislativo de Emendas Constitucionais e Proposta de Emenda à Constituição:Questão 457941204125993Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal, o Município rege-se por lei orgânica, que deverá ser votada emQuestão 457941204139812Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmações à luz do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais:I. O preso será informado de...Questão 457941204155276Direito ConstitucionalQuanto às classificações das constituições, é correto afirmar queQuestão 457941204160229Direito ConstitucionalA lei estadual que autorizou a instituição de determinada empresa pública determinou que aos seus empregados públicos, contratados mediante concurso p...Questão 457941204161912Direito ConstitucionalEm relação ao direito de propriedade, a Constituição Federal em seu art. 5o,Questão 457941204162162Direito ConstitucionalViviane é viúva e tem quatro filhos e todos a ajudam financeiramente. Ronaldo, 17 anos, trabalha como empacotador no supermercado “Bom Amigo”, Rodinei...Questão 457941204162253Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 em seu Título II dispõe sobre os Direitos e Garantias Fundamentais. Os Direitos Humanos estão relacionados à existência...Questão 457941204176042Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal brasileira, em regra, invalidada por sentença judicial a demissão de Roberto, servidor público estável, será ele ...Questão 457941204192597Direito ConstitucionalNo que tange ao servidor público,