Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204129484No que concerne ao regramento de execução orçamentária, constitui exceção à regra geral que predica que os créditos vinc...1457941204129484Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TCE-GODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Créditos Orçamentários e AdicionaisNo que concerne ao regramento de execução orçamentária, constitui exceção à regra geral que predica que os créditos vinculam-se ao exercício orçamentário em que foram autorizados:Aos créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício, reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao exercício subsequente.Bas despesas de caráter continuado, que podem ser cobertas com créditos autorizados no exercício findo, independentemente da inscrição em restos a pagar.Caqueles gerados por operações de crédito, que subsistem até a liquidação integral do serviço da dívida.Dos provenientes de alienação de ativos, cuja fonte corresponde a receita de capital que tem como contrapartida uma baixa patrimonial.Eaqueles destinados a despesas decorrentes de ações e metas que integram o Plano Plurianual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107592Direito FinanceiroConsidere que o Estado esteja enfrentando dificuldade financeira, em função da queda de arrecadação de impostos, para honrar suas obrigações perante a...Questão 457941204108320Direito FinanceiroConsidere que, no primeiro ano do seu mandato, mais precisamente no mês de março, o Chefe do Executivo do Município tenha se defrontado com forte frus...Questão 457941204120127Direito FinanceiroSuponha que, ao final do exercício de 2024, determinada autarquia do Estado do Piauí tenha realizado a liquidação de despesas empenhadas relativas à e...Questão 457941204126438Direito FinanceiroConsidere que a Administração tenha se defrontado com situação de calamidade pública e necessite arcar com despesas em ações emergenciais que não cont...Questão 457941204130525Direito FinanceiroO Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 de um ente público, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, deveQuestão 457941204142368Direito FinanceiroÉ uma atribuição dada aos Tribunais de Contas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000)Questão 457941204160764Direito FinanceiroO Estado de Eldorado do Norte não encaminhou no prazo legal suas contas relativas ao exercício de 2014 ao Poder Executivo da União, para consolidação ...Questão 457941204164772Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal − Lei Complementar nº 101/2000, traz o conceito de transferência voluntária e estabelece os requisitos para que ela s...Questão 457941204167509Direito FinanceiroO Código Tributário Nacional, que abriga uma grande gama de normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e...Questão 457941204188092Direito FinanceiroEm Direito Financeiro, Tributo é receita