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Sobre o trabalho penitenciário, é correto afirmar:
A respeito da teoria da tipicidade conglobante:
No que concerne aos crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), além da prestação de serviço à comunidade ou a entidades públ...
Mariana e Paula, sócias proprietárias da empresa “X”, estão respondendo processo criminal pelo crime de apropriação indébita previdenciária (artigo 16...
A pena no homicídio culposo é aumentada de 1/3 (um terço),I. Se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício.II. Se ...
O aborto criminoso no Brasil é subnotificado, visto que os fatos nem sempre chegam ao conhecimento dos órgãos responsáveis. De acordo com a legislação...
Na lei penal brasileira, NÃO é causa extintiva da punibilidade
Com relação à legislação das armas de fogo,
No crime de exercício arbitrário das próprias razões, a ação penal é
No tocante à aplicação da lei penal,
De acordo com a lei antidrogas,