Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204130497De acordo com a Constituição Federal de 1988, o servidor público titular de cargo efetivo que sofre limitação em sua cap...1457941204130497Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT-23Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o servidor público titular de cargo efetivo que sofre limitação em sua capacidade física, enquanto permanecer nesta condição,Apoderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com essa condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, sendo que a remuneração será a prevista para o novo cargo, podendo ou não coincidir com a do cargo de origem.Bpoderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com essa condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.Cficará afastado de suas funções até que sua capacidade integral seja recuperada, ainda que haja cargo vago compatível com sua condição, percebendo a remuneração do cargo de origem.Dficará afastado de suas funções até que cesse a limitação sofrida, ainda que haja cargo vago compatível com sua condição, sem perceber qualquer tipo de remuneração.Epoderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com essa condição, ainda que não possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, pois se trata de caso atípico, mantida a remuneração do cargo de origem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114370Direito ConstitucionalBRASIL. Tribunal Regional Federal (5. Região). Administrativo. Escola Técnica Federal. Pagamento de diferenças referente a enquadramento de servidor d...Questão 457941204117643Direito ConstitucionalJoice e Emiliano são desembargadores de um Tribunal de Justiça de determinado Estado. Suponha que Joice tenha praticado crime comum e Emiliano tenha p...Questão 457941204118290Direito ConstitucionalSão mecanismos que concretizam, na prática do Supremo Tribunal Federal, a teoria da "Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição", de Peter Häber...Questão 457941204127485Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, a competência para apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão é exclusiv...Questão 457941204147190Direito ConstitucionalA partir de representação efetuada por jurisdicionado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avoca processo administrativo disciplinar em curso em face...Questão 457941204152833Direito ConstitucionalFernando, um dos fundadores do partido político “Força e Fé”, deseja fundi-lo ao partido político “Força e Crença”, cuja proposta programática é compl...Questão 457941204158116Direito ConstitucionalSobre as regras estabelecidas na Constituição Federal acerca da Administração pública é correto afirmar queQuestão 457941204163356Direito ConstitucionalSobre o mecanismos de controle social previstos pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que oQuestão 457941204169818Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional relativa à liberdade de crença religiosa, conclui-se que é compatível com a Constituição FederalI. lei que de...Questão 457941204195435Direito ConstitucionalA relação que se estabelece entre a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e a teoria da separação de poderes é a