Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204132591Para estabelecer a zona de amortecimento de um Parque Municipal, o Plano de Manejo considerou um fragmento de vegetação ...1457941204132591Ano: 2022Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) | Categorias de Unidades de ConservaçãoPara estabelecer a zona de amortecimento de um Parque Municipal, o Plano de Manejo considerou um fragmento de vegetação nativa relevante, mas que não possui relação com a unidade de conservação. A restrição ao direito de propriedade imposta éAválida com base no princípio do poluidor pagador.Bilegal, pois a zona de amortecimento deve ser estabelecida de forma a minimizar os impactos negativos sobre a unidade de conservação.Cilegal, pois zona de amortecimento não pode estabelecer restrições ao direito de propriedade.Dválida, pois é função da zona de amortecimento proteger os atributos naturais da área delimitada, que não precisa guardar, necessariamente, relação com a unidade de conservação.Eválida pela relevância própria dos remanescentes de vegetação nativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111990Direito AmbientalSegundo o Decreto nº 6.514/2008, que trata das Infrações e Sanções administrativas ao Meio Ambiente, a multa será acrescida de R$ 1.000,00 por hectare...Questão 457941204111993Direito AmbientalConforme a Resolução CONAMA nº 303/2002, constitui Área de Preservação Permanente, em toda sua extensão:Questão 457941204136290Direito AmbientalDiante de uma crise hídrica, o setor energético propõe uma gestão mais austera de seus reservatórios de água para garantir o abastecimento de energia ...Questão 457941204139575Direito AmbientalNo art. 1º, caput da Lei nº 11.105/2005 está expresso o seguinte princípio de Direito Ambiental:Questão 457941204145667Direito AmbientalUma companhia de transporte fluvial, que trabalhava na estrita legalidade, com as licenças ambientais em dia, sofreu a colisão de outra embarcação des...Questão 457941204148630Direito AmbientalO ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedec...Questão 457941204162762Direito AmbientalA respeito dos Crimes contra o Meio Ambiente previstos na Lei nº 9.605/1998, considere:I. O crime de provocar incêndio em mata ou floresta admite a fo...Questão 457941204166919Direito AmbientalO Estudo de Impacto Ambiental e respectivo relatório (EIA-RIMA)Questão 457941204189857Direito AmbientalUm agricultor possui uma propriedade rural com 26 ha de área no Estado do Paraná. Um curso d’água de 5 m de largura passa por dentro da sua propriedad...Questão 457941204192910Direito AmbientalO art. 72 da Lei nº 9.605/98 elenca o rol de sanções administrativas cabíveis no caso de infração administrativa ao meio ambiente e prevê como a prime...