Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204133272As limitações constitucionais ao poder de tributar, segundo a Constituição Federal, são reguladas por1457941204133272Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de TributarAs limitações constitucionais ao poder de tributar, segundo a Constituição Federal, são reguladas porAlei federal.Bportaria do ente federado competente.Cdecreto.Dlei complementar.Ecláusula pétrea.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110515Direito TributárioO sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando,Questão 457941204112861Direito TributárioConsiderando as funções do tributo, considera-se na concepção de tributo com finalidade extrafiscal aQuestão 457941204112966Direito TributárioA responsabilidade tributária por sucessãoQuestão 457941204120147Direito TributárioA Tributação sobre o lucro no Brasil possui uma conotação diferente do padrão mundial: a existência de dois tributos sobre o lucro, o Imposto de Renda...Questão 457941204140602Direito TributárioA Constituição Federal consagra o princípio da anterioridade anual, ou seja, a proibição de a Administração Fiscal cobrar tributos no mesmo exercício ...Questão 457941204145220Direito TributárioO Código Tributário Nacional, em seu art. 113, distingue, com muita clareza e objetividade, as obrigações tributárias principais das obrigações tribut...Questão 457941204145237Direito TributárioA condição de responsável tributário é uma das formas de sujeição passiva em relação à obrigação tributária principal. O Código Tributário Nacional co...Questão 457941204145615Direito TributárioA fábrica de cadeiras “JJ e Silva”, localizada em Oiapoque/AP, entendendo que pagou o ICMS a maior, ingressou, administrativamente, em tempo hábil, co...Questão 457941204158502Direito TributárioÀ luz da Constituição da República e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a alteração do prazo de recolhimento de contribuição social incide...Questão 457941204164168Direito TributárioSobre os princípios constitucionais tributários, é correto afirmar: