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A técnica de julgamento continuado diante de decisão não unânime
Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual em face de determinado Município, é requerida prova pericial complexa, de elevado cust...
De acordo com o Código de Processo Civil, a respeito do valor da causa,
Em impugnação ao cumprimento de sentença, o executado alegou a incompetência relativa do juízo da execução bem como que o exequente pleiteava quantia ...
A revelia
A tutela de urgência, presentes os demais requisitos legais,
Se estiverem ausentes as condições da ação, mas o réu nada alegar em contestação, o juiz deve
Enunciado sumular correto, em matéria processual:
Na ação civil pública, o réu apelou da sentença condenatória. O recurso terá efeito
Tutela antecipada e tutela cautelar.
Em um procedimento ordinário em que figuram no polo passivo da demanda o réu como parte principal e um assistente não litisconsorcial regularmente adm...