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A tutela de urgência, presentes os demais requisitos legais,
Em relação ao regime de recursos no Código de Processo Civil, considere:I. Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou de...
Afirma-se, de modo pacífico na doutrina, que O magistrado está limitado, na sua decisão, aos fatos jurídicos alegados e ao pedido formulado. (DIDIER J...
NÃO poderá requerer a adjudicação
No tocante à sentença,
Em relação aos recursos, é INCORRETO afirmar que
A resposta do réu
Peter ajuizou ação de despejo por falta de pagamento contra Josefa, referente a um imóvel residencial situado na cidade de São Luís/MA. Após a citação...
Com relação à coisa julgada nas ações coletivas, considere as afirmações abaixo.I. Nas causas de interesses difusos, a sentença de improcedência fará ...
Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais HomogêneosNa ação civil pública ajuizada por associação legitimada, mesmo que ela seja vencida
A sentença de mérito, transitada em julgado, NÃO poderá ser rescindida quando