Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204145317A respeito do que estabelece a Constituição Federal sobre a nacionalidade e os direitos políticos,1457941204145317Ano: 2018Banca: FCCOrganização: CLDFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade | Direitos EleitoraisA respeito do que estabelece a Constituição Federal sobre a nacionalidade e os direitos políticos,Anão podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.Bas idades mínimas para a elegibilidade relativa aos cargos de Presidente da República e Senador são, respectivamente, de 35 e 30 anos.Centre os cargos privativos de brasileiro nato, estão o de Presidente da República, Senador, Ministro do Supremo Tribunal Federal e oficial da Forças Armadas.Do alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 60 anos.Ea lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição ou na Lei de Migração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204144842Direito ConstitucionalAo discorrer sobre o direito de resposta assegurado na Constituição Federal vigente, em voto proferido em sede de arguição de descumprimento de precei...Questão 457941204160503Direito ConstitucionalEntre os princípios que, nos termos do texto constitucional, devem ser observados na produção e programação das emissoras de rádio e televisão, encont...Questão 457941204171874Direito ConstitucionalAo analisar o funcionamento do bicameralismo brasileiro no âmbito do processo legislativo, Manoel Gonçalves Ferreira Filho apresenta a seguinte lição:...Questão 457941204174324Direito ConstitucionalNÃO é condição de elegibilidade:Questão 457941204180213Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cabe a impetração de mandado de injunçãoQuestão 457941204184544Direito ConstitucionalConsidere os seguintes cargos:I. Presidente da Câmara dos Deputados.II. Presidente do Senado Federal.III. Membro de Tribunal Regional Federal.IV. Mini...Questão 457941204187592Direito ConstitucionalO Ministro do Planejamento participa como membro nato do ConselhoQuestão 457941204188096Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é veículo normativo que deve dispor sobre finanças públicas e sobre fiscalização financeira da administr...Questão 457941204194439Direito ConstitucionalO Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e ...Questão 457941204196875Direito ConstitucionalDentre outras atribuições, compete privativamente ao Presidente da República