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Em relação as ações possessórias,
Segundo o novo Código de Processo Civil, a reclamação
O princípio do máximo benefício da tutela jurisdicional coletiva
A Fazenda Pública, devidamente intimada na pessoa de seu representante judicial, poderá impugnar a execução. Neste caso, a matéria que NÃO poderá ser ...
Salvo para evitar perecimento de direito, não será possível realizar a citação de pessoa
Em relação ao valor das causas, o Juizado Especial tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, as...
São considerados subprincípios do acesso à justiça, dentre outros:
Sobre formação, suspensão e extinção do processo, a legislação processual civil estabelece:
A respeito do arresto, analise:I. Julgada procedente a ação principal, o arresto se resolve em penhora.II. O juiz não poderá, em nenhuma hipótese, con...
Determinado processo foi suspenso porque a sentença de mérito depende da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o...
A inspeção judicial