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As nulidades relativas deverão ser arguidas
Thiago responde a ação penal em cujo bojo foi apresentado laudo pericial tendo por objeto aparelho de telefonia celular de sua titularidade. Nos termo...
João, devidamente processado, foi absolvido da acusação de haver praticado o delito de lesão corporal culposa na condução de veículo automotor (art. 3...
Acerca das questões e processos incidentes, é correto:
A vítima, segundo disposição expressa do Código de Processo Penal,
Sobre as provas é correto afirmar que
No que diz respeito à sentença, é INCORRETO afirmar que
O juiz de determinada comarca, ao receber a denúncia formulada pelo Ministério Público contra o autor de um crime de peculato, considerou desnecessári...
O Código de Processo Penal prevê as seguintes espécies de exceções:
Nos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará...
A prisão preventiva