Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204146163Por não ter que demonstrar a pertinência temática, diz-se que o Ministério Público é legitimado universal nas Demandas C...1457941204146163Ano: 2018Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Atuação do Ministério PúblicoPor não ter que demonstrar a pertinência temática, diz-se que o Ministério Público é legitimado universal nas Demandas Coletivas. Logo,Ao interesse processual nas suas ações estará sempre atendido, não lhe cabendo fazer prova nesse sentido.Bo interesse processual deverá estar presente nas ações da sua autoria, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Co interesse processual é instituto previsto no Código de Processo Civil, não aplicável às Ações Coletivas disciplinadas por leis especiais.Dcomo o Ministério Público é órgão encarregado de defender os interesses coletivos, não precisa preencher as condições da ação.Epor possuir independência funcional, o interesse processual estará sempre presente nas demandas que propuser.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113413Código de Processo Civil (CPC)Segundo o novo Código de Processo Civil, a reclamaçãoQuestão 457941204114507Código de Processo Civil (CPC)Carlos ajuizou, contra o Município, ação de ressarcimento por danos causados em veículo terrestre, dando à causa valor superior a 60 vezes o do salári...Questão 457941204123676Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, no caso de condenação em quantia certa, o cumprimento definitivo da sentença será realizadoQuestão 457941204166858Código de Processo Civil (CPC)No tocante à prestação de contas, considere:I. Aquele que pretender exigir a prestação de contas requererá a citação do réu para, no prazo de 15 dias,...Questão 457941204172665Código de Processo Civil (CPC)Jetro entregou a petição inicial de uma ação ordinária no protocolo do fórum competente no dia 8 de agosto. A petição inicial foi distribuída à Tercei...Questão 457941204174291Código de Processo Civil (CPC)Os pedidos são interpretados restritivamente,Questão 457941204178556Código de Processo Civil (CPC)No que concerne aos atos processuais, os atos do juiz que designam audiência de conciliação, que extinguem o processo sem resolução do mérito e que in...Questão 457941204193999Código de Processo Civil (CPC)Paulo ajuizou ação monitória contra Pedro, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pleiteando o pagamento de soma em dinheiro. Exp...Questão 457941204194308Código de Processo Civil (CPC)A legitimidade das partes e a possibilidade jurídica do pedido são condições daQuestão 457941204197042Código de Processo Civil (CPC)Sobre a competência no processo civil, é correto afirmar: