Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204150115Um projeto de lei estadual de iniciativa parlamentar pretende desafetar parte do território de uma unidade de conservaçã...1457941204150115Ano: 2018Banca: FCCOrganização: ALESEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) | Categorias de Unidades de ConservaçãoUm projeto de lei estadual de iniciativa parlamentar pretende desafetar parte do território de uma unidade de conservação de proteção integral criada por ato do Chefe do Poder Executivo estadual. O projeto de leiAestá em consonância com o ordenamento jurídico brasileiro, desde que a medida seja recomendada pelo Plano de Manejo da unidade.Bdeve ser de iniciativa do Poder Executivo.Cdeve ser lei complementar.Dnão encontra amparo no ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que a desafetação de território de unidade de conservação só pode ocorrer por meio de decreto.Enão encontra amparo no ordenamento jurídico brasileiro, visto que não se pode desafetar território de unidade de conservação de proteção integral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204124161Direito AmbientalFrancisco, advogado, deseja ter acesso a informações referentes a políticas, planos e programas potencialmente causadores de impacto ambiental que est...Questão 457941204126272Direito AmbientalA Política Nacional de Resíduos SólidosQuestão 457941204133569Direito AmbientalUm governo estadual lançou um Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para monitoramento de fauna em unidades de conservação da natureza. ...Questão 457941204136122Direito AmbientalA audiência pública no processo de licenciamento ambientalQuestão 457941204139258Direito AmbientalA disciplina constitucionalmente estabelecida para a proteção do meio ambiente introduziu, como obrigação do poder público, a definição dos espaços te...Questão 457941204140154Direito AmbientalUm munícipe possui um lava-rápido na área central do município, no qual capta água de poço artesiano, irregularmente instalado no local e despeja os r...Questão 457941204150739Direito AmbientalDe acordo com a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, no exercício de sua competência, a União poderá adotar as seguintes providências sobre agrotóxic...Questão 457941204165427Direito AmbientalNo caso de processos de licenciamento ambiental amparados pela avaliação de impacto ambiental, é correto afirmar queQuestão 457941204188744Direito AmbientalA sanção de multa diária, aplicável às infrações administrativas ambientais,Questão 457941204189215Direito AmbientalA respeito dos crimes contra o meio ambiente previstos na Lei nº 9.605/98, considere:I. A proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direito...